Lei nº 1.566, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1566
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica