Lei nº 31, de 27 de novembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1967
Data
27/11/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica