Lei nº 1.211, de 09 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1211
Ano
2013
Data
09/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas do Município, de placa contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB - obtido pela escola, bem como o IDEB médio do Município e do Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica