Lei nº 1.611, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1611
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA INCLUIR COMO ÁREA DO CONHECIMENTO O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica