Lei nº 1.617, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1617
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica