Lei nº 1.621, de 25 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1621
Ano
2023
Data
25/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.631, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica