Lei nº 1.624, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1624
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica