Lei nº 1.638, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.638
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA, A PARTIR DA LOCALIDADE DENOMINADA “ VILA CESCA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica