Lei nº 1.619, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1619
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica