Lei nº 1.650, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1650
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica