Lei nº 1.616, de 25 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
2023
Data
25/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A ALÍNEA “A” ARTIGO 48 DA LEI 237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica