Lei nº 1.694, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1694
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE INVESTIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PARA OBRAS E PROJETOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica