Lei nº 1.697, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1697
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica