Lei nº 1.704, de 08 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1704
Ano
2025
Data
08/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências.".
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.673, de 30 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica