Lei nº 1.734, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1734
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo
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Anexos Norma Jurídica