Lei nº 1.258, de 26 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1258
Ano
2014
Data
26/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DECLARA A ÁREA COMO DE POTENCIAL INTERESSE ECONÔMICO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica