Resolução nº 301, de 26 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
301
Ano
2007
Data
26/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 347, de 12 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica