Lei nº 1.364, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1364
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
03/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica