Lei nº 1.224, de 04 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1224
Ano
2013
Data
04/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO SOLEDADE II.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica