Lei nº 1.216, de 09 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1216
Ano
2013
Data
09/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI N°. 1040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N°. 1151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica