Lei nº 1.196, de 15 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1196
Ano
2013
Data
15/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica