Lei nº 1.193, de 01 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1193
Ano
2013
Data
01/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA CURSOS PREPARATÓRIOS COM OBJETIVOS DE INGRESSO EM CURSO SUPERIOR E PARA APOIO A ESTUDANTES BOLSISTAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica