Lei nº 1.182, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1182
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 1076,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL W IMATERIAL DE MATIAS BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica