Lei nº 1.174, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1174
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM ALUSIVA DE DIZERES SOBRE A ORIENTAÇÃO DE JOGAR OS PAPEIS NO LIXO EM TODOS OS MEIOS DE VEICULAÇÃO ESCRITA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica