Lei nº 1.133, de 03 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1133
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica