Lei nº 1.129, de 30 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1129
Ano
2012
Data
30/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/01/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - (IPTU) - NO EXERCÍCIO DE 2012 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica