Lei nº 1.112, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1112
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA ADEQUAÇÃO DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA - ACISPES À LEI FEDERAL N°11.107/05.
Indexação
Observação
Assuntos
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