Lei nº 1.100, de 30 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1100
Ano
2011
Data
30/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O TEMA "PREVENÇÃO E COMBATE AO USO E AO ABUSO DE SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS CAUSADORES DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E FÍSICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica