Lei nº 1.099, de 30 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1099
Ano
2011
Data
30/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO MÉDIO TÉCNICO, CURSOS PREPARATÓRIOS E ENSINO SUPERIOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica