Lei nº 1.097, de 03 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1097
Ano
2011
Data
03/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ RENOVAÇÃO AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL N°. 483, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica