Lei nº 1.095, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1095
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica