Lei nº 1.092, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1092
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NO EXERCÍCIO DE 2011 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica