Lei nº 1.069, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1069
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS QUE RESIDAM EM ÁREAS DE RISCO PELOS PLANOS OU PROJETOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica