Lei nº 1.068, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1068
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°.1007, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica