Lei nº 1.067, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1067
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°.379, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica