Lei nº 1.055, de 16 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1055
Ano
2010
Data
16/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU- NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica