Lei nº 1.050, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1050
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 839, DE 03 DE MAIO DE 2007,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica