Lei nº 1.045, de 12 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1045
Ano
2010
Data
12/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica