Lei nº 1.044, de 12 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2010
Data
12/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NOMENCLATURA DO ITEM 1 E DA REDAÇÃO DO ITEM 2, DO ART. 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°.628, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE ACEITE DE ÁREAS PÚBLICAS NO PARK SUL EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica