Lei nº 1.024, de 03 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
2009
Data
03/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 3°. E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°846, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZA A DOTAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica