Lei nº 1.004, de 27 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1004
Ano
2009
Data
27/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIA A DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE MATIAS BARBOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica