Lei nº 1.002, de 06 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
2009
Data
06/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica