Lei nº 1.001, de 17 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1001
Ano
2009
Data
17/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/04/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2009 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica