Lei nº 812, de 24 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
812
Ano
2006
Data
24/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica