Lei nº 797, de 30 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
797
Ano
2006
Data
30/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL PANGEA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica