Lei nº 748, de 26 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
748
Ano
2004
Data
26/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/11/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica