Lei nº 741, de 09 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
741
Ano
2004
Data
09/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/09/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL PERTINENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica