Lei nº 736, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
736
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica