Lei nº 734, de 23 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
734
Ano
2004
Data
23/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA ZONA URBANA, ESTABELECE MARCOS INDICATIVOS DELIMITADORES DO PERÍMETRO E MANTÊM INTEGRALMENTE AS EXPANSÕES PROMOVIDAS POR LEGISLAÇÕES ANTERIORES,QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica