Lei nº 731, de 28 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
731
Ano
2004
Data
28/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO NA MODALIDADE DE COMODATO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica